ESTATUTO DA ABTB CENTRO UNIMA BRASIL

Estatuto da Associação Brasileira de Teatro de Bonecos/ Centro Unima Brasil


CAPÍTULO I

DA NATUREZA, DA CONSTITUIÇÃO E DOS FINS

Art. 1º. A Associação Brasileira de Teatro de Bonecos / Centro UNIMA Brasil, também denominada ABTB / UNIMA Brasil, é pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, sem vínculo político-partidário ou religioso, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de caráter cultural, social, educativo e ambiental, com sede e foro à R. Antônio Mendes Campos, 57, apto. 704, Glória, Rio de Janeiro, RJ CEP 22211-140 e jurisdição em todo o território nacional, regida pelo presente Estatuto, pelas normas aprovadas por seus órgãos de deliberação e direção e pela legislação que lhe for aplicável.
Art. 2º. A ABTB / UNIMA Brasil tem por finalidade realizar, resgatar, preservar, proteger, fomentar, incentivar, identificar, registrar, pesquisar, valorizar e promover a Arte do Boneco no Brasil, como patrimônio cultural, em todas as suas manifestações.
Artigo 3º - A ABTB / Unima Brasil é constituída por Associações Estaduais filiadas que deverão ter personalidade jurídica e estatutos próprios, adequados à realidade de cada unidade da Federação, devendo, no entanto, se adaptarem às determinações do presente Estatuto e das instâncias de decisão em nível nacional e de associados onde não haja associação juridicamente constituída.

1º- Para ser reconhecida, cada Associação Estadual deverá encaminhar à Diretoria da ABTB / Unima Brasil cópia de seus Estatutos, atas da fundação e da eleição da primeira diretoria, documentos esses devidamente registrados em cartório, e cópia da inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

2º- Permanecerá como Associação legalmente constituída aquela que se mantiver na plena vigência de seus estatutos e com o mandato de sua diretoria dentro dos prazos estabelecidos por seus próprios estatutos.

3º- Cada nova diretoria de Associação constituída deverá encaminhar cópia da ata de sua eleição e posse à Diretoria da ABTB / Unima Brasil, não havendo para esse fim necessidade de registro em cartório.

4º-Somente uma Associação poderá se filiar à ABTB/ Unima Brasil em cada estado.

Artigo 4º- ABTB / Unima Brasil tem por finalidade trabalhar pelo fortalecimento da Arte do Boneco através de:

a) todas as formas existentes de comunicação, de contatos e trocas entre bonequeiros do país e do estrangeiro;

b) organizar cursos, debates, festivais, congressos e demais atividades culturais;

c) incentivar a formação e especialização profissional;

d) aprofundar a pesquisa histórica, teórica e científica;

e) manter vivas as tradições e encorajar a renovação da Arte do Boneco;

f) propor a Arte do Boneco como meio de educação ética e estética;

g) posicionar-se diante de toda e qualquer iniciativa, dentro da área da Arte do Boneco, principalmente em relação àquelas que venham a agir em detrimento do seu real desenvolvimento;

h) reclamar para si, o direito de emitir parecer técnico sobre a capacitação profissional de bonequeiros, perante sindicatos ou quaisquer órgãos ou instituições que configurem ou restrinjam esses direitos;

i) interagir com outras manifestações artísticas para promover os objetivos comuns;

j) trabalhar pela ampliação de mercado de trabalho para os que atuam na Arte do Boneco;

k) lutar para garantir a sobrevivência da Arte do Boneco.


CAPÍTULO II

DOS SÓCIOS DA ENTIDADE


Art. 5º- Podem ser associados à ABTB / UNIMA Brasil todos os profissionais, pesquisadores, amadores de teatro, educadores e demais pessoas que atuem com o boneco, assim como todas as pessoas e entidades que se interessem pela Arte do Teatro de Bonecos.
Art. 6º- A filiação dos sócios à ABTB / Unima Brasil se realizará através das respectivas Associações filiadas e, diretamente, através da Diretoria Nacional para os estados onde não existam Associações estaduais constituídas.
Art. 7º- Para fins legais de direitos e obrigações, a ABTB / UNIMA Brasil terá três categorias de associados: a) associados titulares; b) associados colaboradores; c) associados beneméritos.

Art. 8º- São direitos dos associados titulares, desde que em dia com seus deveres estatutários e em pleno exercício de seus direitos:
a) gozar de todos os benefícios proporcionados pela Entidade;

b) receber boletins, informativos e demais publicações periódicas editadas pela ABTB / Unima Brasil.

c) Participar dos eventos da entidade, dentro das normas estabelecidas pela Diretoria ou pelo Conselho Deliberativo;

d) Receber informações de eventos, promoções, boletins e informativos realizados ou editados por organismos internacionais, quando isso se der através da ABTB / Unima Brasil;
e) Participar, com direito a voto, das Assembléias Gerais para as quais forem convocados, desde que sejam regularmente associados há seis meses, conforme o estabelecido no Art. 22º;
f) “Ser votado nas instâncias de poder dentro da Entidade, desde que sejam regularmente associados há doze meses, conforme o estabelecido no Art. 22º.
g) Desligar-se da ABTB / UNIMA Brasil quando assim o desejar, desde que feito por escrito, e através de sua associação estadual, onde houver.

Art. 9º- São direitos dos associados colaboradores:
a) receber os boletins, informativos e demais publicações periódicas editadas pela ABTB / Unima Brasil;

b) Participar, com direito a voz, nas Assembléias Gerais para as quais for convocado e eventos realizados em prol do desenvolvimento e promoção da associação.



Art. 10. São deveres dos sócios:
a) Contribuir para o desenvolvimento da Arte do Boneco; b) Zelar pelo bom nome e conceito da ABTB e seus associados; c) Efetuar em dia o pagamento da anuidade estabelecida pelo Conselho Deliberativo da ABTB / UNIMA Brasil.
d) Abster-se de quaisquer práticas de discriminação racial, sexual, profissional, étnica, econômica, político-partidária, religiosa, de nacionalidade, de gênero e de cor, para com seus associados e para com a comunidade.

Art. 11º - Os sócios, independente de qual seja a sua categoria podem recorrer de decisões da Diretoria ao Conselho Deliberativo em primeira instância e, em segunda instância, ao Congresso.

Art 12º - Os sócios da ABTB / Unima Brasil não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Entidade.

Art 13º - Respeitando procedimento histórico a ABTB / Unima Brasil confirma seus títulos de sócios beneméritos.

São direitos dos sócios beneméritos:

a) Receber os Boletins, informativos e publicações periódicas editadas pela ABTB / Unima Brasil;

b) Participar das programações da Entidade, dentro das normas estabelecidas pela Diretoria ou pelo Conselho Deliberativo.


CAPÍTULO III

DO PATRIMÕNIO, RECEITA E DESPESA

Art. 14º- O patrimônio da ABTB / UNIMA Brasil será constituído por todos os bens móveis e imóveis, valores e direitos que venham a ser adquiridos a qualquer título. parágrafo 2º. Os bens imóveis só poderão ser alienados mediante aprovação da Assembléia Geral, convocada para este fim. Parágrafo Único: em caso de dissolução da ABTB / UNIMA Brasil, o patrimônio da mesma deverá ser destinado à instituição congênere.


Art. 15º. Poderão constituir receitas da ABTB/ UNIMA Brasil: a) as contribuições e taxas dos associados, estabelecidas pelo Conselho Deliberativo; b) as doações, legados, patrocínios e subvenções de pessoas físicas ou jurídicas nacionais e internacionais, de qualquer natureza; c) participação na renda de espetáculos de grupos e outros eventos, quando promovidos por intermédio da ABTB / UNIMA Brasil ou em parceria com outras instituições; d) direitos autorais sobre publicações e propriedade intelectual; e) venda de produtos e rendas diversas. Parágrafo 1º. – A ABTB / UNIMA Brasil poderá receber contribuições, doações, legados e subvenções destinados à formação e ampliação de seu patrimônio, à sua manutenção ou à realização de trabalhos específicos, desde que tal ato não interfira em sua independência, autonomia e credibilidade. Parágrafo 2º. Todo saldo verificado ao final de cada exercício, lucros ou dividendos obtidos pela ABTB / UNIMA Brasil serão revertidos exclusiva e unicamente em seu benefício e deverão ser aplicados, integralmente, em suas atividades.

Art. 16º- A despesa ordinária constará do orçamento ou da programação anual, aprovada pelo Conselho Deliberativo.

Art. 17º- A ABTB/Unima Brasil poderá destinar parte de seus recursos para o pagamento de taxas ou cotas referentes à sua filiação, adesão ou representação a organismos afins, nacionais e/ou internacionais.


CAPÍTULO IV

Da organização e dos Poderes da Entidade

Art. 18º-São poderes da ABTB / UNIMA Brasil:
a) a Assembléia Geral; b) o Conselho Deliberativo; c) a Diretoria; d) o Conselho Fiscal.

Art. 19º- A ABTB / UNIMA Brasil somente aceitará como associadas instituições cujos Estatutos Sociais não firam ou confrontem o seu próprio.


CAPÍTULO V

Da Assembléia Geral

Art. 20º- A Assembléia Geral é o poder máximo da ABTB / UNIMA Brasil, constituindo-se de seus associados, de acordo com o estabelecido nos Artigos 5º, 6º, 7º.
Art.21º- A Assembléia geral será reunida:
a) Ordinariamente a cada (dois) anos, por convocação do Conselho Deliberativo, afim de apreciar os relatórios e atividades da Associação da gestão anterior; traçar linhas gerais de ação; deliberar sobre assuntos relativos à política geral da Entidade; eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal de acordo com convocação própria e de acordo com as determinações de que trata o capítulo das eleições nestes Estatutos;
b) Extraordinariamente quando convocado pela maioria do Conselho Deliberativo ou por, pelo menos 30% (trinta por cento) dos associados titulares e beneméritos.

Art. 22º- Compõem a Assembléia Geral, com direito a voz e voto, os associados titulares em dia com suas obrigações e em pleno exercício de seus direitos, cumpridas as prerrogativas do Art. 8º. Parágrafo 1º. As associações filiadas à ABTB / UNIMA Brasil serão representadas nas Assembléias Gerais por um de seus membros, cujo voto será equivalente ao número de associados estaduais em pleno exercício de seus direitos, e não presentes, mediante apresentação de Ata de Eleição de Representante à mesa diretora da Assembléia Geral da ABTB / UNIMA Brasil, assinada pela maioria simples dos membros da associação estadual aptos ao voto. Parágrafo 2º. Os associados à ABTB oriundos de Estados onde não houver associação estadual constituída participarão das Assembléias Gerais com direito a voz e voto individual. Parágrafo 3º. Qualquer membro da ABTB / UNIMA Brasil poderá participar com direito a voz nas Assembléias Gerais, desde que esteja em dia com suas obrigações e em pleno exercício de seus direitos.”

Art. 23º- A Assembléia Geral será convocada através de qualquer meio de correspondência considerado legal e cujo recebimento seja passível de verificação. A convocação será feita a todos os seus associados contendo local, data, hora do início e pauta com antecedência de 30 (trinta) dias de sua realização.


Artigo 24º- O Congresso será instalado com presença de, pelo menos, metade mais 01 (um) do número total dos delegados, número este estabelecido pelo Artigo 22º destes Estatutos.

Artigo 25º - Caso não se obtenha o quorum previsto no artigo anterior, o Congresso reunir-se-á em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após o horário estabelecido para sua instalação, com presença de, pelo menos 1/3 (um terço) do número de associados aptos ao voto devendo então, decidir por maioria de 2/3 (dois terços).

Artigo 26º- A Assembléia Geral será presidido por mesa eleita por seus associados composta por 1 (um) presidente, 2 (dois) secretários, regido por estes Estatutos e por regimento próprio, aprovado no início da Assembléia Geral.

CAPÍTULO VI

Do Conselho Deliberativo

Artigo 27º- O Conselho Deliberativo será constituído pela Diretoria da ABTB/UNIMA Brasil e pelos Presidentes das Associações filiadas.

1º- No impedimento do Presidente ele poderá ser substituído por qualquer membro de sua diretoria.


2º- No impedimento de qualquer membro da Diretoria a Associação se fará representar por um sócio titular indicado por ofício de sua diretoria.

Artigo 28º- O Conselho Deliberativo é órgão de caráter administrativo, consultivo e deliberativo, nas questões que não contrariem as decisões da Assembléia Geral .

Único - Os integrantes da Diretoria perdem o direito de voto quando estiverem em julgamento atos da mesma, e a presença de seus membros, neste caso não será computada para efeito de estabelecimento de quorum.

Artigo 29º - Compete ao Conselho Deliberativo:
Analisar e decidir a respeito dos assuntos que requeiram uma posição da ABTB/Unima Brasil;
a) Fixar taxas, emolumentos e contribuições que devam prevalecer para o exercício seguinte;
b) Aprovar o regimento da entidade, o orçamento anual, os planos de trabalho e as ações da Diretoria.

Art. 30º- O Conselho Deliberativo além de reuniões presenciais também poderá reunir-se, tomar decisões e votar por meio da Internet, sendo utilizado os mesmos critérios de documentação utilizados nas reuniões presenciais.
Parágrafo único: A convocação para as reuniões do conselho deliberativo deverão ser realizadas com no mínimo quarenta e oito horas de antecedência através de qualquer meio de correspondência considerado legal e cujo recebimento seja passível de verificação.

Artigo 31- As reuniões deste Conselho serão coordenadas pelo Presidente ou por qualquer membro da Diretoria da ABTB/Unima Brasil; no impedimento destes, por membro eleito entre os Conselheiros, sendo que todos os assuntos serão decididos por maioria simples.

Único- O quorum para instalação do Conselho Deliberativo será de metade mais um de seus integrantes.

CAPÍTULO VII

DA DIRETORIA DA ABTB/UNIMA BRASIL


Art. 32º- A diretoria da ABTB/Unima Brasil será composta de 06 (seis) membros, sendo 04 (quatro) titulares e 02 (dois) suplentes, todos eleitos pela assembléia geral com mandato de 02 (dois) anos.
a)Presidente,
b) Vice-Presidente
c) Secretário
d) Tesoureiro
e) 1º. Suplente
f) 2º. Suplente.
Parágrafo 1º. Havendo vacância na Presidência, o cargo será ocupado pelo Vice-Presidente. Parágrafo 2º. Havendo vacância na Tesouraria ou Secretaria, o cargo será preenchido, pela ordem, pelo 1º. e 2º. Suplentes.
Parágrafo 3º. Havendo vacância na Vice-Presidência, caberá ao Conselho Deliberativo eleger um substituto para o cargo.

Art. 33º-O mandato da Diretoria será de 02 anos, podendo seus integrantes serem apenas uma vez reconduzidos ao cargo de modo consecutivo.
Artigo 34º - A Diretoria reunir-se-á:
a) ordinariamente uma vez por semestre;
b) extraordinariamente, sempre que se fizer necessário.

Art. 35º- Compete à Diretoria:

a) administrar e zelar pelos bens e interesses da ABTB/Unima Brasil;
b) executar e fazer executar os dispositivos estatutários;
c) executar as resoluções da Assembléia Geral e do Conselho Deliberativo;
d) elaborar o regimento da entidade;
e) elaborar anualmente o orçamento para o exercício seguinte, “Ad Referendum” da Assembléia Geral.
f) estabelecer o quadro de empregados, se houver, fixando-lhes as respectivas remunerações;
g) delegar representação a qualquer sócio titular, desde que qualquer membro da Diretoria ou do Conselho Deliberativo não se possa fazer presente;
h) instituir, eventualmente, comissões e escolher seus titulares, bem como, a qualquer tempo, destituí-los;
i) fomentar a criação de grupos e iniciativas ligadas à Arte do Boneco;
j)O associado que ferir as normas estatutárias, portar-se de forma lesiva aos interesses da ABTB / UNIMA Brasil, venha a denegrir sua imagem, deixar de contribuir com sua anuidade ou de participar de 02 (duas) Assembléias Gerais consecutivas sem justificativa, poderá receber pena de advertência, suspensão temporária de seus direitos ou exclusão, deliberados pela Diretoria. Parágrafo 1º. A indicação para a penalização de um associado se dará por meio de denúncia e comprovação de ato lesivo ao presente Estatuto por qualquer número de associados em pleno exercício de seus direitos. Parágrafo 2º. O associado poderá recorrer de decisão de penalização pela Diretoria, em primeira instância, ao Conselho Deliberativo, e em última instância à Assembléia Geral.”
Art. 36º- Compete ao Presidente:
a)representar a ABTB/Unima Brasil junto a outro órgão e entidades trabalhando pelo fortalecimento da Arte do Boneco;
b) representar a ABTB/Unima Brasil, ativa e passivamente em juízo e fora dele;
c) convocar e presidir as reuniões da Diretoria e do Conselho Deliberativo;
D) assinar junto com o Secretário Geral todos os documentos que impliquem responsabilidade civil e os de natureza financeira, incluindo cheques, letras de câmbio e promissórias
e) nomear representantes, com poderes específicos e prazos determinados, junto à UNIMA e outras organizações internacionais.
Art. 37- Compete ao Vice-Presidente:
a) substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos

Artigo 38º- Compete ao Secretário:

a) Estabelecer comunicação com todos os sócios e comissões filiadas a ABTB / Unima Brasil;
b) Responsabilizar-se pelas redações das atas de reunião da diretoria e do Conselho Deliberativo;
c) Assinar a correspondência geral;
d) Ter sob sua responsabilidade o cadastro das Associações filiadas e dos sócios da ABTB/Unima Brasil;
e) Responsabilizar-se pela organização e guarda do acervo da entidade.

Artigo 39- Cabe ao Tesoureiro
a) assinar, juntamente com o Presidente, todos os documentos que impliquem responsabilidade civil e os de natureza financeira da Entidade;
b) apresentar, anualmente, o balanço do exercício financeiro da Entidade e manter em ordem os serviços de tesouraria e escrituração, de conformidade com a lei;
Art. 40º. O Conselho Fiscal será constituído por 03 associados eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 02 anos. Parágrafo Único: o Conselho Fiscal elegerá, entre seus membros, um Presidente.


CAPÍTULO VIII

DO CONSELHO FISCAL

Artigo 41º - Compete ao Conselho Fiscal:
a) analisar e aprovar o orçamento anual para o exercício seguinte e as contas do exercício financeiro encerrado;
b) decidir, juntamente com a Diretoria e o Conselho Deliberativo, sobre a compra e venda de bens imóveis.

Artigo 42º - O Conselho Fiscal reunir-se-á:
a) ordinariamente a cada 02 (dois) anos, juntamente com a reunião do Conselho Deliberativo;
b) extraordinariamente sempre que convocado pela Diretoria, pela maioria do Conselho Deliberativo ou, ainda pela maioria de seus próprios membros.

CAPÍTULO IX

DAS ELEIÇÕES

Artigo 43º- A eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal da ABTB / Unima Brasil será realizada a cada 02 (dois) anos, durante o funcionamento da Assembléia Geral.

Artigo 44º- O processo de eleição será regido por regimento próprio a ser estabelecido e votado antes da realização da própria Assembléia Geral da ABTB/Unima Brasil.


CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 45º- A ABTB/ Unima Brasil, a critério de sua diretoria ou instâncias superiores, poderá instalar representações nos estados onde não haja Associações filiadas.
Parágrafo único - As representações instaladas terão caráter provisório, deixando de funcionar no momento em quer forem criadas associações naqueles estados.
Art. 46º- Em caso de dissolução da ABTB / UNIMA Brasil, o patrimônio da entidade deverá ser destinado a instituição congênere.
Art. 47º- O presente estatuto contém todas as alterações aprovadas nos congressos XVII e XVIII da Associação Brasileira de Teatro de Bonecos.
Assinam o presente estatuto os diretores da mesa e a diretoria eleita na XVIII assembléia geral da ABTB/ Unima Brasil.
Curitiba, 19 de Julho de 2008


Gestão de 2012 - 2015

Francisco Simões de Oliveira Neto (Presidente - chicosimoes@gmail.com)

Ângela Maria Escudeiro Luna Coelho (Vice-Presidente - escudab@gmail.com)

Maria de Fátima de Souza Moretti (Secretária - sassamoretti@hotmail.com)

Josias Wanzeller da Silva (Tesoureiro - mamulengoalegria@gmail.com )

Sebastian Luiz Marques (1º Suplente - inventordesonhos@gmail.com)

José Carlos Meireles (2º Suplente - jc.meirelles@uol.com.br)

Membros do Conselho Fiscal

Jeovanilda Veiga (tadica.jv@gmail.com)
Renato Paulo de Carvalho da Silva (renatoperre@gmail.com)
Isabel Cristina de Vasconcelos Pinto (ciaepidemia@hotmail.com)


Gestão de 2008 - 2011
Renato Paulo Carvalho Silva (presidente-ABTB/Unima Brasil)
Anderson Pereira Dias (Vice-ABTB/Unima Brasil)
Jeovanilda Veiga (Secretária- ABTB/Unima Brasil)
Gilmar Carlos da Silva (Tesoureiro/Unima Brasil)
Moema Potira de Souza Becker (secretaria da mesa)
Luiz Carlos Reikdal Filho (presidente da mesa)